Questões de Concurso Público TCE-CE 2006 para Auditor do Tribunal de Contas

subordinado, porque está em posição hierarquicamente inferior ao poder constituinte originário, não podendo contrariar as regras fixadas por este.

previsto no próprio texto constitucional, para reformar a Constituição vigente, ou de permitir que as unidades que compõem a Federação instituam suas próprias Constituições.

condicionado, por estar submetido aos condicionamentos impostos pelo poder constituinte originário.

ilimitado, porque não encontra limites na elaboração do texto constitucional, podendo dispor sobre quaisquer temas que repute necessários.

também chamado de secundário ou de segundo grau.