Questões de Concurso Público TCE-CE 2006 para Auditor do Tribunal de Contas

A “responsabilidade objetiva” e a “responsabilidade aquiliana” equivalem-se.

Segundo a teoria do “risco administrativo”, recai sobre a vítima o ônus de comprovar a culpa e/ou dolo da Administração.

Segundo a teoria do “risco administrativo”, a responsabilidade da Administração pode ser excluída ou mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou parcial da vítima.

Segundo a teoria do “risco integral”, a responsabilidade da Administração pode ser excluída ou mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou parcial da vítima.

Segundo a “teoria da responsabilidade aquiliana”, não se exige que a vítima comprove a culpa e/ou dolo da Administração.