Questões DPE-SP 2006 para Defensor Público

Q46426

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46426 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Entre as características da doutrina da proteção integral pode-se destacar:

medida sócio-educativa de internação restrita a casos de ato infracional grave ou severo desvio de conduta.

desjudicialização do atendimento.

consideração da criança e do adolescente como objetos de tutela da família, sociedade e Estado.

adoção do princípio da completude institucional.

oferta de condições para a conquista de cidadania futura por crianças e adolescentes.

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