Questões TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2004 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q24145

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24145 Direito Constitucional

A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais

têm aplicação imediata.

têm eficácia contida.

dependem de lei para entrar em vigor.

podem ter ou não, conforme o caso, aplicação imediata.

são normas programáticas.

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