Questões de Concurso Público PGE-SP 2002 para Procurador do Estado
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Q56496
Direito Processual Civil - CPC 1973
Após a apresentação de contestação e respectiva manifestação do autor quanto a mesma, o juiz extingue o processo, por entender ser o réu parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação. Interposta apelação pelo autor,
Q56503
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada ação cautelar inominada em face do Estado de São Paulo,