Questões de Concurso Público PGE-SP 2002 para Procurador do Estado
Foram encontradas 9 questões
Q56495
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se a antecipação de tutela genérica prevista no art. 273 e a antecipação de tutela específica das obrigações de fazer e não fazer do art. 461, § 3º, ambos do CPC, é correto afirmar que
Q56496
Direito Processual Civil - CPC 1973
Após a apresentação de contestação e respectiva manifestação do autor quanto a mesma, o juiz extingue o processo, por entender ser o réu parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação. Interposta apelação pelo autor,
Q56497
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada execução fiscal contra determinada pessoa jurídica, indicada como única devedora na certidão de dívida ativa, e citada válida e regularmente para pagar, sob pena de penhora,
Q56498
Direito Processual Civil - CPC 1973
Transitada em julgado determinada sentença condenatória contra o Estado de São Paulo, se se tratar de condenação de obrigação de
Q56499
Direito Processual Civil - CPC 1973
Impetrado mandado de segurança contra determinado ato do Governador do Estado,