Questões MPE-PE 2002 para Promotor de Justiça

Q38799

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38799 Direito Tributário

Em tema de responsabilidade tributária é INCORRETO afirmar que

a sucessão pode ocorrer sobre bens, denominada responsabilidade por sucessão real.

inexiste diferença entre responsabilidade por transferência e por substituição.

a responsabilidade por transferência pode dar-se também por subsidiariedade.

a prática de ato com excesso de poderes ou infração de lei também resulta em responsabilidade por substituição.

o espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

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