Questões MPE-PE 2002 para Promotor de Justiça

Q38777

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38777 Direito Processual Civil - CPC 1973

A medida cautelar de separação de corpos NÃO

pode ser requerida por ambos os cônjuges conjuntamente.

pode ser requerida antes do prazo legal que viabiliza a separação consensual.

pode ser requerida pelos concubinos.

exime os cônjuges do dever de fidelidade.

tem influência sobre os bens dos cônjuges, seja qual for o regime matrimonial por eles adotado no casamento.

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Q38779

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38779 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz

não pode conceder a medida independentemente de justificação prévia.

só pode conceder a medida se o requerente demonstrar ser portador de título líquido, certo e exigível.

pode converter a medida em penhora.

não pode conceder a medida se o autor fundar seu direito em título extrajudicial.

só pode conceder a medida se o credor prestar caução real ou fidejussória.

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Questões de Concurso Público MPE-PE 2002 para Promotor de Justiça