Questões TJ-RS 2022 para Juiz Substituto

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872376 Direito Civil

À luz da legislação civil vigente, considere a seguinte situação-problema.

Joana L. move contra o ex-cônjuge, Marcelo N., ação por meio da qual requer a guarda unilateral da filha comum, a menor Olívia. Para tanto, argumenta apenas que Marcelo N. renunciou tacitamente ao convívio com a menina ao contrair novas núpcias e aceitar emprego na cidade vizinha.

Tendo em conta os elementos do caso hipotético acima e que ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, o pedido de Joana L. será

procedente porque as novas núpcias do pai resultam em perda do direito dele de ter consigo a filha menor.

improcedente porque a guarda unilateral foi abolida no Direito Brasileiro.

procedente caso Marcelo N. declare ao magistrado que não deseja a guarda de Olívia.

improcedente porque, uma vez aptos a exercer o poder familiar, a guarda compartilhada se torna impositiva aos pais e melhor atende aos interesses da menor.

procedente porque a aceitação de emprego na cidade vizinha é incompatível com a guarda compartilhada.

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Q1872377

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872377 Direito Civil

Considerando o Código Civil vigente e o entendimento jurisprudencial majoritário, assinale a afirmativa correta a respeito da união estável.

É impossível, sob qualquer hipótese, o reconhecimento da união estável quando ainda vigente o casamento.

A parte poderá requerer a separação de corpos, comprovando sua necessidade, antes de mover a ação de dissolução de união estável.

É possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas ou concomitantes.

A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Tabelionato de Notas.

Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação de bens.

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Questões de Concurso Público TJ-RS 2022 para Juiz Substituto

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