Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Biomédico, Edital nº 19
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Q1875789
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto
no artigo 5º da Constituição da República.
Q1875799
Direito Constitucional
De acordo com as normas da Constituição da República
Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às
garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou
se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso
de poder, conceder-se-á
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