Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Biomédico, Edital nº 19

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Q1875789 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.
Alternativas
Q1875799 Direito Constitucional
De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á
Alternativas
Respostas
1: E
2: C