Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, acerca das competências da União e dos Entes Federados.

I - Compete concorrentemente à União e aos Estados administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

II - Compete à União legislar sobre assuntos de interesse local.

III - Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

IV - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.

Quais estão corretas?

Considere os princípios abaixo.

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

III - Educação básica facultativa e gratuita até os 14 anos de idade, desde que o ingresso no sistema de educação nacional se tenha dado na idade própria.

IV - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Quais devem fundamentar o ensino, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil?