Questões TJ-RS 2014 para Oficial de Justiça PJ-H

Q464747

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464747 Direito Processual Penal

Assinale a afirmação correta em relação ao procedi- mento comum, nos termos do Código de Processo Penal.

É aplicado somente em casos excepcionais.

Será sumário ou sumaríssimo.

Será sumário para as infrações de menor potencial ofensivo.

Será ordinário quando o objeto for crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Será sumaríssimo apenas quando se tratar de contravenção penal.

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Q464748

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464748 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.

Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato.

Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime.

Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato.

Quando estiver extinta a punibilidade do agente.

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