Q2166454Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação
de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, a quem
se deve comunicar?
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