Q3760364Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 6º, determina que a deficiência não afeta a
plena capacidade civil da pessoa, qual das alternativas a seguir NÃO faz parte deste artigo.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3760365Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecida em seu art. 88, qual
é a penalização para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?