Questões de Concurso Público Prefeitura de Cambé - PR 2023 para Fiscal do Procon

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Q2235350 Direito do Consumidor
O Decreto n.º 2.181 de 20 de março de 1997 em seu Art. 24 descreve sobre a imposição da pena e sua gradação. Assinale a alternativa que descreve o que é considerado neste artigo para gradação da pena.
Alternativas
Q2235351 Direito do Consumidor
O capítulo III da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 discorre sobre os direitos básicos do consumidor em seu Art. 6º. Assinale a alternativa que representa um destes direitos descritos no inciso I.
Alternativas
Q2235359 Direito do Consumidor
De acordo com a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 assinale a alternativa que representa a definição de consumidor.
Alternativas
Respostas
4: A
5: D
6: A