Q2237110Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 54 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 discorre sobre o que é dever do Estado e o que
o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que representa deveres do Estado
para com a criança e o adolescente de acordo com o Art. 54 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Q2237120Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm seus direitos assegurados através do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) - Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e suas alterações e em seu Art. 15 descreve sobre estes
direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos descritos no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de
julho de 1990.
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