Questões de Concurso Público Paranacidade - PR 2022 para Contador

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Q4184245 Direito Tributário
Em relação às imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4184250 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional:



I - As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.


II - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, dependente de atividade estatal vinculada diretamente ao contribuinte.


III - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto ou instrução normativa e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.



De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A