Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR 2020 para Nutricionista

Acerca das atribuições do SUS previstas constitucionalmente, analise as assertivas a seguir.

I – É atribuição do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II - É atribuição do SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

III – É atribuição do SUS a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro.

Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o site uol.com.br, a cidade de Boa vista em Roraima editou uma lei que “limita o atendimento de estrangeiros na rede pública de saúde”. Ainda, de acordo com a reportagem, a legislação estabelece “o limite máximo de 50% dos serviços públicos de saúde disponibilizados a estrangeiros”. (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/02/16/ lei-saude-venezuelanos-justica.htm)
Com base nisso, ante os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na lei 8080/1990, pode-se afirmar que: