Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Pinhais - PR 2019 para Fisioterapeuta

Na Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências, são previstos objetivos do SUS-Sistema Único de Saúde no artigo 5º. Assinale a alternativa que NÃO é um dos objetivos citados neste artigo.

A Constituição da República Federativa do Brasil, é a lei maior, que rege as demais, e nela é previsto no artigo 198 que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.”. Assinale a alternativa que NÃO é uma das diretrizes citadas no referido artigo:

Com base na Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 4º, para receberem o recurso de que trata o artigo 3º da mesma lei, os Municípios, Estados e Distrito Federal NÃO precisarão contar com: