A Constituição da República Federativa do Brasil, é a lei maior, que rege as demais, e nela é previsto no artigo 198 que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.”. Assinale a alternativa que NÃO é uma das diretrizes citadas no referido artigo: