Na seção V que destina a Lei nº 9.394/96
à educação de jovens e adultos, em seu art. 37,
parágrafo 1º, afirma que os sistemas de ensino
assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos
que não puderam efetuar os estudos na idade
regular, oportunidades educacionais apropriadas,
considerando quais características do alunado?
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
CORRETA:
I – Condições de trabalho.
II – Seus interesses.
III – Mediante cursos e exames.
IV – Condições de vida.
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No art. 21 do Fundeb (Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica), Lei nº
11.494/2007 - Os recursos dos fundos, inclusive
aquelas oriundas de complementação da União,
serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal
e pelos Municípios, no exercício financeiro em que
lhes forem creditados, em ações consideradas como
de manutenção e desenvolvimento do ensino para a
educação básica:
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Na educação superior, segundo o art. 47,
caput, da Lei nº 9.394/96, o ano letivo regular,
independente do ano civil, tem quantos dias de
trabalho acadêmico efetivo (já excluído o tempo
reservado dos exames finais, quando houver)?
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