Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Roxa - PR 2026 para Advogado

Questões Discursivas

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Q3994441 Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3994453 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 consagra os direitos sociais como instrumentos voltados à concretização da dignidade da pessoa humana e à redução das desigualdades sociais. Tais direitos possuem natureza jurídica própria e regime constitucional específico. À luz do texto constitucional e do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D