Questões Prefeitura de Paula Freitas - PR 2026 para Enfermeiro

Q4153644

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |

Q4153644 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:

Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.

Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.

Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.

Lei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.

Lei Nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.

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