Questões Prefeitura de Céu Azul - PR 2025 para Técnico de Enfermagem

Q3454389

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Técnico de Enfermagem |

Q3454389 Direito Sanitário

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental:

Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001.

Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016.

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