Q3453673Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei sob número 8.069/1990 se refere a uma importante Lei Federal que preconiza o
atendimento a crianças em todo o país. Assim, aponta a alternativa que a define
corretamente:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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