Questões de Concurso Público Prefeitura de Janiópolis - PR 2024 para Secretária Escolar

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Q3401220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:



I - Maus-tratos envolvendo seus alunos;


II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;


III - Baixos níveis de repetência.



Assinale a alternativa:

Alternativas
Q3401226 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Presidente da República decretou e sancionou a lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências em:
Alternativas
Q3401238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 apresenta que a obrigação de matricular as crianças e adolescentes na rede regular de ensino compete a/aos:

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B