A Dívida Ativa representa uma fonte de
recursos para os Entes Públicos. Os valores
não pagos pelos contribuintes, dentro do
prazo legal, são inscritos em dívida ativa para
prosseguimento da cobrança, seja
administrativa ou judicial. Assinale a
alternativa que apresenta uma informação
INCORRETA acerca da dívida ativa:
A Lei Complementar Federal nº 101/2000
permite que os Entes públicos realizem
Operações de Crédito por Antecipação da
Receita Orçamentária, respeitadas as
exigências legais. Assinale a alternativa que
apresenta uma VEDAÇÃO para a realização de
Operação de Crédito por Antecipação da
Receita Orçamentária:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Segundo se desprende da Lei
Complementar Federal nº 101/2000, caso um
Ente público ultrapasse o limite de
endividamento, deverá reduzir o excedente no
prazo máximo de:
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