Por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1975, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n° 6.259/75 e Decreto n° 78.231/76).

Por recomendação da 7ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1985, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n° 6.259/85 e Decreto n° 78.231/85).

Por recomendação da 10ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1995, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n° 6.259/95 e Decreto n° 78.231/95).

Por recomendação da 1ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1970, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n° 6.259/70 e Decreto n° 78.231/70).

Por recomendação da 2ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1965, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), por meio de legislação específica (Lei n° 6.259/66 e Decreto n° 78.231/66).