A Carta de Maceió foi elaborada e aprovada pelos participantes do XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em Alagoas, em 2000. Encontra-se publicada no Relatório do XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, organizado pelo CFESS. O conceito de seguridade social, defendido pela Carta de Maceió (2000) está relacionado a:

O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social é uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS). A principal proposta da Reforma Sanitária é:

As competências permitem ao/à profissional realizar a análise crítica da realidade e construir as estratégias necessárias para responder às demandas sociais que estão normatizadas na:

Constituem atribuições privativas do/a Assistente Social, EXCETO:

“As ações profissionais exigem um acervo técnico-instrumental necessário ao alcance dos objetivos profissionais, que devem ser orientados a partir do conjunto de competências gerais que norteiam o processo de formação e de exercício profissional, assim como dos princípios éticos e políticos que conformam o projeto profissional do serviço social. (...). No âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. (CFESS, 2008, p.50). Analise as afirmações a seguir e depois marque a alternativa correta:


I - Uma das dimensões que tem sido mais acionada são as abordagens individuais e junto às famílias dos/as estudantes e/ ou trabalhadores e trabalhadoras da Política de Educação. As abordagens individuais e a atuação junto às famílias são bastante necessárias e estratégicas ao trabalho profissional, visto que delas dependem muito a capacidade de enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos sociais, humanos e à própria educação, como também de sua maior visibilidade no âmbito da política educacional, mas não devem constituir na única modalidade de intervenção profissional.

II - Uma das dimensões do trabalho do/a assistente social na Política de Educação é a de intervenção coletiva junto aos movimentos sociais como condição fundamental de constituição e reconhecimento dos sujeitos coletivos frente aos processos de ampliação dos direitos sociais e, em particular, do direito a uma educação pública, laica e de qualidade, a partir dos interesses da classe trabalhadora.

III - A dimensão investigativa que particulariza o exercício profissional não deve estar desvinculada das demais dimensões do trabalho profissional. Ela contribui para a compreensão das condições de vida, de trabalho e de educação da população com a qual atua e requer a adoção de procedimentos sistemáticos de apreensão da realidade social, para além da empiria e de sua aparência e previamente pensados, constando do projeto de intervenção profissional. Trata-se de uma dimensão fundamental para a definição de novas estratégias de ação profissional e dos sujeitos singulares e coletivos.

Em 2020, o Conjunto CFESS-CRESS aprovou, por consenso, a realização da campanha de gestão para o triênio 2020-2023 com o tema:

A Lei nº8.662/1993 estabelece a supervisão direta de estágio em Serviço Social como atribuição privativa do/a Assistente Social: “treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social”. (art. 5, VI). Diante disso, o exercício profissional do/a assistente social na condição de supervisor/a, está submetido a todas as regras emanadas pelo CFESS em relação ao exercício profissional, inclusive às normas técnicas e éticas que regulamentam o exercício profissional respectivo. Isto inclui, portanto, a que se refere à fiscalização. Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Em acordo com o Art.14 da Lei de Regulamentação: cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.

( ) O Código de Ética do/a Assistente Social estabelece vedações em relação ao estágio: compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais; e, permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em instituições públicas e/ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário”.

( ) O Código de Ética do/a Assistente Social estabelece deveres em relação ao estágio: são deveres do assistente social: informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas neste código.

( ) O Estágio não obrigatório segundo a Lei, é aquele definido no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. O estabelecido nas diretrizes curriculares da ABEPSS e no Parecer CNE/CES 15/2002 é que esta modalidade de estágio deve constar do projeto pedagógico e da política de estágio da instituição de ensino superior (UFA), de forma a garantir maior qualidade à formação profissional.

( ) Ao/à supervisor de campo caberá apresentar projeto de trabalho à unidade de ensino incluindo sua proposta de supervisão, no momento de abertura do campo de estágio.

A entrevista constitui-se em instrumento de trabalho do/a assistente social pelas requisições e atribuições assumidas desde os primórdios da profissão. (...) exige um rito para o seu desenvolvimento que podem ser chamada de etapas (...). (LEWGOY, 2007). Marque a alternativa correta em relação as etapas da entrevista:

“A configuração das famílias é resultado de fatores demográficos (nupcialidade, fecundidade e mortalidade) e socioeconômicos e mudanças em alguns destes pode resultar em mudanças na sua composição bem como nas condições de vida das pessoas em cada um deles.” (Camarano e Fernandes, 2023, p.2). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O tamanho da família é um determinante importante e, a partir dele e da estrutura etária, pode-se inferir o nível de apoio social que os indivíduos podem contar. Entendendo quem mora com quem e os determinantes deste padrão, pode-se antecipar as necessidades potenciais ao longo do curso da vida.

( ) Apesar do aumento da inserção das mulheres nas atividades econômicas, elas continuam sendo as primeiras responsáveis pelas atividades de cuidados, pois a participação masculina nesta esfera não acompanhou o crescimento das mulheres no mundo do trabalho.

( ) A forma como a família se estrutura, os arranjos, não é, por si só, nem boa nem ruim, tampouco neutra. São características importantes das sociedades onde estão inseridos. É necessário que os formuladores de políticas públicas levassem em conta as características dos arranjos familiares no seu desenho.

( ) A pobreza das famílias está associada à presença de crianças e adolescentes. Esta presença, na ausência de políticas de cuidados para estes afeta o tempo livre das famílias, particularmente das mães, sobre as quais recaem as maiores responsabilidades de cuidado. A possibilidade de compartilhar as atividades de cuidado de crianças com o Estado e/ou o mercado privado é uma condição importante para liberar as mulheres para as atividades remuneradas e reduzir a pobreza dessas famílias. Na pandemia, além da diminuição das pessoas ocupadas, observou-se uma redução na taxa de escolaridade.

( ) A diversidade das famílias brasileiras aponta para uma dificuldade na manutenção do contrato social tradicional, que atribui às mulheres da família a grande responsabilidade pelas atividades de cuidado. No entanto, as políticas públicas continuam a  utilizar o casal heterossexual com (poucos) filhos como a família-modelo.

A tipologia tradicional desagrega os arranjos familiares de acordo com: