À luz da Lei de Introdução às normas do
Direito Brasileiro, será executada no Brasil a
Sentença proferida no estrangeiro, que reúna
os seguintes requisitos, EXCETO:
Com base na Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que,
as leis, atos e sentenças de outro país, bem
como quaisquer declarações de vontade, não
terão eficácia no Brasil, quando:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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