Questões de Concurso Público PC-MS 2017 para Delegado de Polícia
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Q843728
Direito Penal
Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito
Penal, em especial no que se refere ao princípio da
adequação social, assinale a alternativa correta.
Q843729
Direito Penal
Com relação aos princípios de Direito Penal e à
interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Q843733
Direito Penal
No que diz respeito aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, analise os textos a seguir.
A proteção de bens jurídicos não se realiza só mediante
o Direito Penal, senão que nessa missão cooperam
todo o instrumental do ordenamento jurídico.
ROXIN, Claus. Der echo penai- parte geral. Madrid: Civitas, 1997.1.1, p. 65.
A criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de ataques contra bens jurídicos importantes.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratada de direito penal: parte geral. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 54.
Nesse sentido, é correto afirmar que os textos se
referem ao