O Conselho Comunitário Consultivo, subordinado à Reitoria, é composto por representantes de segmentos da comunidade interna e um representante do Poder Executivo Municipal, onde se localiza a Unidade Universitária e é presidido pela Gerência dessa Unidade.

As normas para concurso publico, seleção, admissão, avaliação e estágio probatório de servidores técnico-administrativos são aprovadas pela Câmara de Recursos Humanos.

Tanto o Reitor como o Vice-Reitor da UEMS devem ser brasileiros e integrantes há pelo menos dois anos do quadro efetivo da Instituição.

O presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SIIMTAUEMS) comporá o Conselho Universitário da UEMS, tendo como suplente o vice-presidente,

Cargos e funções dentro da UEMS, criados por lei, poderão ser transformados em outros, desde que não resultem em aumento de despesas.

forem destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional, ressalvados os convênios em que for prevista a antecipação de recursos.

tenham por objeto a delegação de competência ou a autorização a órgãos ou entidades de outras esferas de governo para a execução de atribuições não especificadas em lei, e com geração de receita compartilhada.

forem homologados somente pelo Congresso Nacional e as disposições dos tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com a Portaria.

tenham sido celebrados anteriormente à data da sua publicação, devendo ser observadas as prescrições normativas vigentes à época da celebração.

a execução envolva a transferência de recursos entre os partícipes.