Questões de Concurso Público Câmara de Canoas - RS 2025 para Assistente Legislativo

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Q3728057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Capítulo II do Título V da Lei nº 2214, de 29 de junho de 1984, dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária do servidor público. Sobre as disposições expressas na referida legislação a respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3728058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a expressamente previsto na Lei nº 2214, de 29 de junho de 1984, são penas disciplinares:


I. Advertência.

II. Suspensão.

III. Impedimento disciplinar.

IV. Multa.

V. Transferência compulsória. 


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3728065 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No âmbito do município, o Processo Administrativo Disciplinar é um instrumento fundamental para assegurar a apuração de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos municipais, garantindo-lhes o contraditório e a ampla defesa. Considerando as disposições expressas na Lei nº 2214, de 29 de junho de 1984 sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3728066 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o que dispõe a Lei nº 2214, de 29 de junho de 1984, acerca dos direitos e vantagens do servidor, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3728067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 2214, de 29 de junho de 1984 institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo, de natureza estatutária e de direito público. Sobre o que prevê expressamente a referida legislação acerca do provimento em cargo público, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: C
5: A