Q2007560Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao art. 2º, do Estatuto da Criança e do
Adolescente – Lei nº 8.069/90, considera-se criança,
para os efeitos desta Lei, a pessoa até _______ anos
de idade incompletos. Assinale a alternativa que preenche a lacuna
CORRETAMENTE.
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