Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Guairáça - PR 2013 para Advogado

Objeto da licitação é a obra, o serviço, a compra, a alienação, a concessão, a permissão e a locação que, afinal, será contratada com o particular.

Emergência ou calamidade pública também admitem a dispensa de licitação, mas somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, ou para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias.

Leilão é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual.

Edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura de licitação, fixa as condições de sua realização e convoca os interessados para a apresentação de suas propostas.