Questões de Concurso Público UNIFESSPA 2025 para Técnico de Laboratório - Área Design e Editoração

Considere as seguintes afirmativas a respeito do Cadastro de Reserva em Concursos Públicos, nos termos do artigo 29 do Decreto nº 9.739, de 2019:

I. O edital do concurso público preverá a quantidade limite de aprovações e a colocação a partir da qual o candidato será considerado automaticamente reprovado.
II. A nomeação dos aprovados em cadastro de reserva é faculdade da administração pública federal e depende de autorização do Ministro de Estado da Economia.
III. O número de aprovados em Cadastro de Reserva não poderá ser superior a 3 (três) vezes o número de vagas para provimento imediato.

Está correto o que se afirma em

Para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de obrigações e direitos e de obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação dos dados relativos a diversos documentos (Decreto nº 9.094, de 2017). No entanto, em termos desse Decreto, o CPF NÃO é suficiente para substituir o