Questões de Concurso Público UNIFESSPA 2025 para Assistente Social

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n°9.761/2019, redefiniu diretrizes para a atenção a usuários e sua reinserção social. Sobre tal Política, é correto afirmar que

A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, assegurando 

De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental busca garantir direitos às pessoas com transtornos mentais, promovendo sua reinserção social por meio de serviços comunitários. A internação psiquiátrica deve ocorrer conforme critérios estabelecidos pela legislação, sendo necessária a comunicação ao Ministério Público, nos casos de internação involuntária. Sobre essa determinação, considera-se adequado que a comunicação seja realizada no prazo de