Questões Prefeitura de Parauapebas - PA 2023 para Procurador

Q2304897

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |

Q2304897 Direito Ambiental

O Decreto-lei nº 227/1967 prevê a participação do proprietário nos resultados da lavra. Acerca desta participação é correto afirmar que o proprietário

pode renunciar a este direito.

não pode dar como garantia de pagamento de débitos fiscais.

não pode repassar ao seu inquilino o direito de recebimento desta participação, ao alugar o imóvel.

pode vender toda a jazida sem vender o restante da propriedade.

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