Questões de Concurso Público SEFAZ-PA 2022 para Fiscal de Receita Estadual - Tarde

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Q1981311
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Tributos Federais , IRPF e IRPJ , Contribuições para a Seguridade Social , Impostos Estaduais , ITCMD
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981311 Direito Tributário
O art. 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base no entendimento da jurisprudência nacional acerca do assunto, é INCORRETO afirmar que 
Alternativas
Q1981324
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Impostos Estaduais , ITCMD , Princípio da Progressividade
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981324 Direito Tributário
De acordo com a jurisprudência, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
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