Questões de Concurso Público SEFAZ-PA 2022 para Fiscal de Receita Estadual - Tarde
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981310
Direito Tributário
Com respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é correto afirmar
que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981311
Direito Tributário
O art. 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base no
entendimento da jurisprudência nacional acerca do assunto, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981312
Direito Tributário
A Secretaria de Fazenda do Estado X enviou os boletos para recolhimento do IPVA aos seus
contribuintes, permitindo o pagamento até dia 15 de fevereiro de 2022 com desconto de 15% aos
proprietários de veículos sem multas no último ano ou parcelados em 06 vezes, com a primeira
prestação também no dia 15 de fevereiro e as demais nos cinco meses subsequentes. Um
determinado contribuinte recebeu o boleto no dia 05 de janeiro de 2022, porém não efetivou o
pagamento em nenhuma das hipóteses. Sobre a situação hipotética, pode-se afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981314
Direito Tributário
Uma empresa localizada no Estado do Pará contrata uma empresa localizada no Estado de São
Paulo para realizar a importação da Alemanha de uma máquina para produção agrícola. Essa
máquina será utilizada na filial da empresa no Amazonas. A empresa de São Paulo realiza o
pagamento direto para a empresa alemã, importando em seu nome a máquina, constando a empresa
de São Paulo na guia de importação como importadora. Com a máquina em solo brasileiro, a
empresa paulista faz a cobrança do pagamento pelo serviço prestado à empresa paraense. Nesse
contexto, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento do STF,
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Fiscal de Receita Estadual - Tarde |
Q1981317
Direito Tributário
Sobre a Substituição Tributária, pode-se afirmar que