Questões de Concurso Público Prefeitura de Mocajuba - PA 2022 para Professor de História

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Q4167772 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei nº 47/1972, que institui o Código de Postura do Município de Mocajuba, em seu Título III, Capítulo I, que trata da moralidade e do sossego, Art. 60, prevê que “é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como

I. Os de buzinas, clarino, tímpanos, campainhas ou quaisquer outros aparelhos;
II. Os de morteiras bombas e demais fogo ruidoso;
III. Os batuques congadas e outros divertimentos congêneres sem licença das autoridades;
IV. Os de apitos ou silvos de sereira de fábricas, a cimas ou estabelecimentos outros, por mais de 60 segundos ou depois das 18 horas.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q4167780 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Mocajuba, instituído pela Lei de número 2125/06, considera o princípio 
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Q4167781 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Como determina a Lei Orgânica Municipal, constitui atribuição do Município de Mocajuba
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Q4167782 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Mocajuba, o provimento dos cargos pode se dar em caráter
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Q4167783 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Como determina a Lei Orgânica Municipal, a criação dos Distritos far-se-á por Lei Municipal, observado o seguinte princípio:
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Q4167785 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mocajuba, o registro, a captura e a vacina de animais, com vistas à erradicação da raiva e outras moléstias constitui atribuição
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Respostas
1: D
2: D
3: A
4: B
5: A
6: B