a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

ofertar a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação superior.

ofertar a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.