Questões de Concurso Público Prefeitura de Mocajuba - PA 2019 para Guarda Municipal

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial. II. Ninguém será submetido à tortura. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Constituição Brasileira, o(s) agente(s) que tem(têm) como dever defender e preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras são