Questões de Concurso Público Prefeitura de Marabá - PA 2019 para Professor Licenciado em Pedagogia

O Estatuto da Igualdade Racial, estabelecido pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, considera toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada, como sendo 

É atribuição do Conselho Municipal de Educação

É diretriz que deve ser observada na organização de propostas pedagógicas para a Educação Infantil, conforme preconiza a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009: