Questões de Concurso Público Prefeitura de Marabá - PA 2019 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que

Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, visam à melhoria de suas condições de trabalho como direito

Não fazem parte do conjunto de legislação aplicada à engenharia de segurança e à medicina do trabalho

Dentre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, aquelas que visam a garantir a proteção dos trabalhadores em atividades e operações insalubres e perigosas são, respectivamente, 

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Assim, equiparam-se a acidente de trabalho aqueles sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de I) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; II) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; III) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; IV) ato de pessoa privada do uso da razão; V) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior São corretas