Segundo a Carta Internacional sobre conservação e restauração de monumentos históricos, conhecida como Carta de Veneza, aprovada pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) em maio de 1964,

Art. 9º. A restauração é uma operação que dever ter caráter excepcional. Tem por objetivo conservar e revelar os valores estéticos e históricos dos monumentos e fundamenta-se no respeito ao material original e aos documentos autênticos. Termina onde começa a hipótese; no plano das reconstituições projetuais, todo trabalho complementar reconhecido como indispensável, por razões estéticas ou técnicas, destacar-se-á da composição arquitetônica e deverá ostentar a marca do nosso tempo. A restauração será sempre precedida e acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do monumento. p. 93. (Cury, I, (org. Cartas Patrimoniais. IPHAN, 2004, 3ª edição)

São exigências decorrentes de tal recomendação no caso de um projeto de restauração de monumento urbano do século XVIII no estado do Pará:

A carta de Burra, documento do ICOMOS (Austrália, 1980), distingue os termos manutenção, preservação, restauração, reconstrução e adaptação, bem como a expressão uso compatível da seguinte maneira:

• A Manutenção designará a proteção contínua da substância, do conteúdo e do entorno de um bem;

• A Preservação será a manutenção no estado da substância de um bem e a desaceleração do processo pelo qual de degrada;

• A Restauração será o restabelecimento da substância de um bem em um estado anterior conhecido;

• A reconstrução será o restabelecimento, com o máximo de exatidão, de um estado anterior, introduzindo materiais diferentes, sejam novos ou antigos; e

• A adaptação, sendo o agenciamento de um bem a uma nova destinação, sem a destruição de sua significação cultural.

Uma edificação datada de 1930, portadora de características modernas na sua fachada e utilizada como equipamento escolar teve sua cobertura avariada devido à má conservação de suas peças de madeira e ao desaparecimento de telhas originais. Quanto a procedimentos com vistas à salvaguarda do monumento,

A compreensão das diferenças de capacidade de mobilidade entre as pessoas passou a ser incorporada aos projetos de espaços públicos e de edificações de forma mais sistemática a partir da década de 1990, suscitando a necessidade de intervenção governamental no sentido de transformar e adequar estruturas físicas para a universalização dos direitos das pessoas em suas mais diversas condições de mobilidade. Quanto aos elementos da circulação vertical em edificações públicas,

Em relação aos padrões exigidos pela legislação federal para estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, bem como nos estacionamentos localizados nas vias públicas,

Considerando-se os procedimentos para a elaboração de orçamentos de obras públicas, é correto afirmar que

Um profissional, arquiteto e urbanista, do quadro do Ministério Público do Estado, é chamado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural para compor grupo de trabalho, assessorar e consubstanciar parecer acerca das características tecnicamente adequadas, do ponto de vista de sua formação, para a constituição de áreas livres e espaços públicos na área da Bacia da Estrada Nova, região pobre e populosa do Município de Belém, situada na sua área sul, e composta por bairros como Jurunas, Condor, Cremação, Batista Campos, Guamá, São Braz e Cidade Velha, no todo ou em parte (ver Figura 2).

Figura 2 Imagem esquemática, extraída da cartografia oficial do Município de Belém, ilustra a área da Bacia da Estrada Nova, com arruamento e escala gráfica em metros. Fonte: CODEM (Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém). Cadastro técnico multifinalitário. Belém: CODEM-PMB, 2000. CD-ROM. [Cartografia digital, formato dwg.]

Tendo em mente a presença de cursos d´água/canais na área, sua característica topográfica baixa (cotas que variam entre 15,0 metros, a Norte, e 2,0 metros, ao Sul, com predominância de até 6,0 metros) e traçado resumidamente exibido acima, considere, dentre as alternativas abaixo, aquela que se enquadra melhor tecnicamente ao contexto exposto.

Os altos índices pluviométricos da Região Norte e o relevo frequentemente plano de numerosas cidades do Estado do Pará representam condições físicas específicas para o planejamento, o projeto e a avaliação urbanístico-ambiental. Considerando esses fatores, podemos afirmar que

Previstos em lei federal, os estudos de impacto são exigências das legislações sobre edificações e urbanização no Brasil, pelo menos, desde 2001. Sobre esses instrumentos e suas variantes, é correto afirmar que

A implantação de nova edificação ou espaço público no território da cidade implica, necessariamente, alterações ambientais. Pensando nesse aspecto à luz da legislação brasileira e de normas técnicas vigentes, é correto afirmar que

O Estado do Pará, por suas características geográficas, possui clima quente e úmido durante todo o ano, com temperatura média anual de 27ºC (segundo o portal do Governo do Estado do Pará, em O Pará, disponível em: http://www.pa.gov.br/O_Para/opara.asp). O Mapa 1 mostra parte do Arquipélago do Marajó, Região Metropolitana de Belém e Nordeste do Pará em uma mancha de maior exposição à insolação, em horas. Oliveira (2010) et al. atestam a coexistência de índices pluviométricos dentre os mais elevados do Estado também em torno destas regiões. Com base na avaliação do clima do Estado do Pará, assinale a alternativa correta quanto aos parâmetros bioclimáticos para este tipo de clima, no que tange aos condicionantes do projeto de Arquitetura e Urbanismo.

Mapa 1 Registro de insolação média anual, por horas/ano, mostra o Estado do Pará e suas regiões com longos períodos de incidência. Fonte: Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM). In: OLIVEIRA, L L. et al. Mapas dos parâmetros climatológicos do Estado do Pará: umidade, temperatura e insolação, médias anuais, Congresso Brasileiro de Meteorologia. 2010. 7 f. Disponível em:<http://www.cbmet.com/cbm-files/22-762cad766c70d3a4452c4afd29decb7b.doc> . Acesso em: 03 set. 2012.