Questões Prefeitura de Ibema - PR 2022 para Fiscal de Tributos

Q2021680

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |

Q2021680 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:

Presença dos elementos que determinem a alíquota do imposto.

É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência

Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal

Qualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.

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Q2021684

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |

Q2021684 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as taxas.

O fato gerador das taxas é o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem competência para institui-las

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibema - PR 2022 para Fiscal de Tributos

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