De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, cons...

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Q2021680

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |

Q2021680 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, constitui-se como Fato Gerador da obrigação principal:

Presença dos elementos que determinem a alíquota do imposto.

É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência

Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal

Qualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.

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