Questões Prefeitura de Monteiro - PB 2025 para Agente Municipal de Trânsito e Transporte

Q3759051

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Auxiliar de Consultório Dentário | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico em Enfermagem | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico em Enfermagem Plantonista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Técnico em Radiologia Plantonista |

Q3759051 Português

Eco assevera que “o texto quer alguém que o ajude a funcionar”, delineando papéis cooperativos do leitor-modelo (Eco, Lector in fabula). Iser concebe a leitura como “realização” de virtualidades textuais, mediada por lacunas intencionais (blanks) (Iser, O ato da leitura). Koch & Elias sistematizam níveis de compreensão articulando pistas coesivas, pressupostos e conhecimentos enciclopédicos (Koch & Elias, Ler e compreender).

À luz da estética da recepção e da linguística textual, assinale a alternativa correta.

A

Leitura inferencial articula pistas linguísticas, esquemas enciclopédicos e inferências pragmáticas, incluindo implicaturas convencionais invariáveis.

B

Pressuposições pertencem ao dito literal, canceláveis livremente, compondo leitura estritamente denotativa sem contextos discursivos.

C

Interpretação crítica integra níveis textual, intertextual e ideológico, avaliando coerência global com critérios explícitos.

D

Compreensão literal abarca somente termos-chave, ignorando referenciações anafóricas e cadeias coesivas intencionalmente ativadas textuais.

E

Níveis de leitura sucedem-se rigidamente, sem retornos interpretativos, segundo linearidade fixa dos manuais tradicionais.

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Q3759052

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Q3759052 Português

Coesão (referencial, sequencial, lexical) materializa conexões que sinalizam coerência global (Halliday & Hasan; Koch & Elias). Denotação codifica sentidos convencionais; a conotação refigura-os pragmaticamente. As funções de Jakobson distribuem focos na comunicação (Jakobson, “Linguística e Poética”).

Considerando coesão, coerência e funções, escolha a assertiva correta.

A

Coesão referencial endofórica retoma referentes textuais, diferindo da exofórica, ancorada em contexto situacional compartilhado.

B

Coerência pragmática independe do leitor, bastando conectores sequenciais, garantindo inteligibilidade automática dos enunciados plena.

C

Denotação constitui valor afetivo, variável, enquanto conotação registra sentido lexical codificado, estável, universalmente aceito.

D

Função metalinguística centra-se no código, exemplificando-se em definições, glossários, gramáticas, comentários terminológicos e notas.

E

Progressão temática linear ignora reiteração lexical, baseando-se exclusivamente em hiperonímias, sem cadeias referenciais reconhecíveis.

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Q3759053

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Q3759053 Português

A redação oficial segue o AO-90 e o VOLP/ABL; prefixação, hífen, duplicação consonantal e acentos diferenciais residuais são normatizados (Bechara, Moderna Gramática Portuguesa; VOLP/ABL; Cunha & Cintra).

À luz do AO-90 e do VOLP, identifique a alternativa correta.

A

Antirreligioso escreve-se sem hífen, duplicando r inicial, conforme Base XVI do AO-90 brasileiro.

B

Pré-história perdeu o hífen obrigatório, unificando prefixo e base, apesar do h inicial.

C

Micro-ondas aboliu o hífen geral, preservando sequência vocálica, mantendo ortografia inteiramente regularizada modernamente.

D

Pôr mantém acento diferencial abolido, distinguindo-se de por, segundo recomendações complementares posteriores voluntárias.

E

Antisséptico exige hífen regulador, evitando geminação de s, por diretriz explícita das Bases.

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Q3759054

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Q3759054 Português

Na formação de palavras, parassíntese requer simultaneidade afixal; aglutinação implica reajustes fônicos; justaposição preserva formas (Cegalla; Bechara; Perini).

Assinale a alternativa correta sobre os processos descritos.

A

Automóvel exemplifica justaposição clássica, unindo radicais latinos, sem qualquer hibridismo etimológico característico lexical.

B

Passatempo evidencia aglutinação morfológica, com fusão fônica obrigatória entre elementos originários semanticamente clássicos.

C

Enriquecer configura prefixação simples, dispensando sufixo simultâneo, considerando derivação necessariamente não parassintética estrita.

D

Fidalgo representa aglutinação plena, com perdas fonéticas internas, preservando segmentos originais apenas residuais.

E

Planície ilustra parassíntese nominal, combinando prefixo e sufixo simultâneos sobre base adjetival derivada.

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Q3759055

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Q3759055 Português

A arquitetura oracional discrimina termos essenciais, integrantes e acessórios; predicados verbal, nominal e verbo-nominal; e orações substantivas, adjetivas e adverbiais (Cunha & Cintra; Bechara; Mateus et al.).

Indique a assertiva correta.

A

Oração completiva nominal depende de nome abstrato, requer preposição integrante, não funciona como objeto sempre.

B

Oração objetiva direta liga-se ao verbo com preposição obrigatória, introduzindo que em estruturas típicas padrões.

C

Predicado nominal contém dois verbos plenos, articulando processos sucessivos, sem qualquer atributo nuclear do sujeito.

D

Predicado verbo-nominal exclui predicativos, concentrando valores circunstanciais, deixando o núcleo exclusivamente verbal sempre por definição.

E

Oração subordinada adjetiva restritiva isola-se por vírgulas, por sua natureza explicativa intrinsecamente avaliativa na escrita.

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Q3759056

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Q3759056 Português

Em construções fixas e locuções, a concordância varia: “em anexo” é locução adverbial invariável; “um e outro” usualmente rege verbo no singular; sujeitos oracionais tendem ao singular (Bechara; Luft; Cunha & Cintra).

Selecione a alternativa correta conforme a norma culta.

A

Em anexo opera adjetivalmente, variável; anexo adjetivo concorda morfologicamente com referente sempre funcionalmente.

B

Um e outro sujeitos exigem plural verbal, por constituírem coordenação simétrica, semanticamente composta.

C

Sujeito oracional impõe plural obrigatório, pela heterogeneidade interna, apesar do núcleo infinitivo interno.

D

Expressão é preciso concorda sempre, variando gênero e número conforme o sujeito explícito.

E

As gentes exigem plural verbal, porque substantivo coletivo plural atualiza núcleo sintático obrigatoriamente.

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Q3759057

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Q3759057 Português

Em “preferir”, o padrão é “preferir X a Y”; “visar” = “ter em vista” rege a; “visar” = “apor visto” é transitivo direto; crase decorre de preposição + artigo/locução (Bechara; Napoleão Mendes; Cunha & Cintra).

Marque a alternativa compatível com a regência e a crase.

A

Crase em bife à milanesa provém de à moda de, com núcleo elíptico recuperável.

B

Preferir rege preposição, preferindo-se algo a algo, admitindo duplicidade preposicional redundante em norma também.

C

Visar sentido mirar exige preposição em, consagrando-se variante a, segundo gramáticas descritivas consagradas atuais.

D

Obedecer admite objeto direto pronominal, sendo correta forma obedeci-o, na variante culta brasileira normativa.

E

Ir a exige crase obrigatória sempre, independentemente de artigo, inclusive perante topônimos propriamente masculinos.

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Q3759058

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Q3759058 Português

Atratores de próclise: negativas, pronomes relativos, conjunções subordinativas, certos advérbios; mesóclise restringe-se ao futuro do indicativo e do pretérito, ausentes atratores (Bechara; Cunha & Cintra). Identifique a alternativa correta segundo a sintaxe pronominal.

A

Mesóclise exige futuro simples, ausentes atratores; com negação, realiza-se ênclise: não se fará aqui.

B

Ênclise não se usa após que; com atratores, impõe-se próclise por regra sempre formal.

C

Próclise é opcional com advérbios iniciais negativos, mesmo quando há elementos de atração fortes.

D

Com infinitivo impessoal regido, prefere-se próclise sempre: a tentar-se resolver constitui construção inepta ainda.

E

Mesóclise admite-se no pretérito perfeito, como vendeu-se-me, quando o sujeito for indefinido formalmente hoje.

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Q3759059

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Q3759059 Português

A vírgula não separa sujeito e predicado; ponto e vírgula coordena membros complexos; dois-pontos introduzem explicação, enumeração e citação; aspas marcam citação, termo técnico e ironia; travessões isolam incisos (Bechara; Luft).

Selecione a alternativa normativamente adequada.

A

Vírgula separa sujeito e predicado quando sujeito é longo, por clareza, segundo gramáticas.

B

Ponto e vírgula marca pausa fraca, inferior à vírgula, entre orações absolutamente independentes.

C

Dois-pontos apenas introduzem citações literais, vedados antes de enumerações explicativas com orações também.

D

Aspas assinalam citação, termo técnico, ironia; travessões isolam aposto explicativo ou inciso parentético.

E

Parênteses equivalem a vírgulas sempre, podendo substituir pontuação em qualquer entorno sintático complexo.

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Q3759060

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Q3759060 Linguística

Metáfora, metonímia, hipálage, catacrese e zeugma compõem repertório retórico clássico (Lausberg). Na sociolinguística, a norma-padrão é variedade de prestígio, não ontologicamente superior (Labov; Bagno). Silepses operam concordância lógica, não gramatical.

Assinale a alternativa correta conforme retórica e sociolinguística.

A

Hipálage transfere atributo entre termos, deslocando concordância gramatical, criando estranhamento estilístico controlado deliberado.

B

Catacrese realiza extensão metafórica arbitrária, vedada na norma, por caracterizar impropriedade lexical expressiva.

C

Zeugma é elipse particular, omitindo termo anteriormente expresso, recuperável pelo contexto co-textual disponível.

D

Silepse de pessoa segue concordância lógica, impondo formas, sem consideração da morfologia absolutamente.

E

Variação diastrática representa regionalismos, distinguindo-se da diatópica, circunscrita a diferenças socioculturais de grupos.

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Q3759061

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759061 Legislação de Trânsito

A Lei nº 13.869/2019 exige dolo específico (art. 1º, §1º) e violação concreta a direitos; no CTB, medidas administrativas e o processo sancionatório obedecem tipicidade e motivação (arts. 269–271, 280–281). Considerando a articulação entre abuso de autoridade e poder de polícia de trânsito, qual conduta mantém integral aderência à legalidade estrita e afasta a configuração de abuso?

A

Retenção da CNH em operação de alcoolemia até saneamento de débitos anteriores, partindo da primazia da ordem pública como critério para vincular documento a obrigações pretéritas.

B

Condicionamento da restituição do CRLV ao pagamento integral de penalidades ainda pendentes de julgamento, por interpretação teleológica do princípio da efetividade sancionatória na gestão do trânsito urbano.

C

Advertência por escrito em infração média com reincidência específica, motivando o caráter pedagógico e a primazia da prevenção, por interpretação extensiva do art. 267 do CTB e do MBFT.

D

Remoção do veículo por estacionamento em desacordo, afirmando inexigibilidade absoluta de contraditório em qualquer consequência subsequente, por força da autoexecutoriedade dos atos de polícia.

E

Instauração de processo de suspensão por pontuação/infração específica, mediante notificação pessoal/postal/eletrônica, com fundamentação e prazo para defesa, sem condicionamento de retenção física da CNH como garantia do procedimento administrativo.

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Q3759062

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759062 Legislação de Trânsito

O SNT estrutura competências normativas e executivas entre Conselho e órgãos executivos (CTB, arts. 7º–25). A jurisprudência e a doutrina distinguem resolução vinculante (CONTRAN) de atos executivos/instrutivos (SENATRAN) e execução descentralizada (DETRAN/municípios). Qual proposição espelha corretamente essa arquitetura?

A

Ao CONTRAN compete editar resoluções e fixar diretrizes nacionais; à SENATRAN, coordenar/dirigir a execução em âmbito federal; a execução descentralizada cabe a estados/municípios, segundo o CTB e o MBFT.

B

Aos DETRANs cabe normatização nacional com prevalência sobre resoluções do CONTRAN, diante da autonomia federativa e do princípio da predominância do interesse regional em matéria de trânsito.

C

À PRF incumbe apenas a fiscalização criminal, sendo-lhe vedada autuação administrativa por infrações do CTB em rodovias federais, sob pena de vício de competência sancionatória.

D

Ao DNIT compete exclusivamente licenciamento ambiental de obras, sem atribuição para sinalização, penalidades ou policiamento em rodovias federais sob sua circunscrição.

E

Aos municípios é vedada a gestão de trânsito urbano, por se tratar de matéria reservada a instâncias estadual e federal, sem espaço para descentralização no SNT.

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Q3759063

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759063 Legislação de Trânsito

A Res. 940/2022 disciplina requisitos de construção/uso (viseira/óculos, jugular, etiquetas) e a Res. 985/2022 (MBFT) detalha enquadramentos e procedimentos de fiscalização. Considerando a integração normativa e o regime de avaliação da conformidade do INMETRO, qual proposição está correta?

A

O MBFT restringe a autuação ao condutor, por ser o passageiro beneficiário secundário da proteção, de modo que o dever técnico recai sobre quem dirige o veículo automotor.

B

A ausência de marcação/etiqueta de conformidade não autoriza autuação, pois a certificação decorre de portarias infralegais e não se integra ao regime sancionatório do art. 244 do CTB em sede de fiscalização.

C

A verificação do agente limita-se à presença física do capacete, sendo alheias à fiscalização a fixação da jugular e a condição da viseira, por não constarem de comandos sancionatórios específicos.

D

A Res. 940/2022 admite substituição por protetores faciais homologados em normas ABNT, independentemente de avaliação da conformidade, dada a equivalência funcional ao conjunto capacete/viseira.

E

O uso é obrigatório para condutor e passageiro; o capacete deve estar certificado, ajustado pela jugular sob o maxilar e com viseira/óculos nos termos do Anexo da Res. 940/2022, com autuação segundo o MBFT.

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Q3759064

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759064 Direito Administrativo

A fiscalização viária, como expressão do poder de polícia, deve compatibilizar legalidade, proporcionalidade e devido processo, sob pena de nulidade do ato e responsabilização funcional do agente. Considerando a Lei nº 9.784/1999, os arts. 5º e 37 da Constituição Federal e os arts. 269–271 e 280– 281 do CTB, qual proposição traduz a prática constitucionalmente adequada em abordagens rotineiras de condutores?

A

Proceder à identificação funcional, explicitar o motivo da abordagem, requisitar apenas documentos de porte obrigatório, registrar o ato em relatório e abster-se de revista sem fundadas razões, preservando proporcionalidade e dignidade.

B

Determinar o desembarque imediato de todos os ocupantes em fiscalizações rotineiras, estabelecer revista preventiva genérica e justificar o ato apenas na presunção de legitimidade, sem motivação específica ou fundamentação detalhada.

C

Condicionar a liberação do veículo à assinatura de termo declaratório não padronizado e não previsto em regulamento, admitindo posterior convalidação da exigência por decisão administrativa em instância hierárquica superior.

D

Aplicar a remoção do veículo sempre que constatada qualquer irregularidade documental ou formal, dispensando análise de sanabilidade e fundamentando a medida exclusivamente na autoexecutoriedade do ato de polícia.

E

Encaminhar automaticamente o condutor à autoridade policial em toda infração administrativa, ainda que de natureza sanável, utilizando a medida como instrumento geral de eficácia da atividade de fiscalização viária.

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Q3759065

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759065 Segurança e Transporte

Em cenário de emergência com piso de aderências assimétricas (split-μ), veículo equipado com ABS, EBD, ESC e BAS, pneus em desgaste desigual e distribuição de carga predominantemente dianteira, qual estratégia operacional maximiza a dirigibilidade e reduz a distância de parada segundo a literatura técnica de direção defensiva?

A

Realizar pulsos sucessivos no pedal de freio em ciclos regulares, combinando alívio e reaplicação da pressão, a fim de auxiliar o reconhecimento do piso de baixa aderência pelos sensores do ABS.

B

Aplicar pressão contínua e firme no pedal de freio, mantendo as mãos no volante e permitindo que ABS, EBD e ESC modularem a força por roda, preservando a trajetória retilínea até a parada controlada.

C

Executar reduções sequenciais de marcha em alta velocidade, priorizando o uso do freio-motor e deixando a frenagem hidráulica apenas para ajustes finais, limitando a intervenção eletrônica no processo.

D

Acionar gradualmente o freio de estacionamento durante a frenagem principal, buscando induzir transferência de carga ao eixo traseiro e orientar o veículo para a direção de uma rota de escape lateral.

E

Liberar totalmente o pedal de freio ao primeiro sinal de vibração do ABS e retomar a pressão em intervalos longos, objetivando preservar a estabilidade e evitar sobrecarga dos componentes da suspensão.

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Q3759066

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759066 Legislação de Trânsito

O art. 257 do CTB define regras de imputação de responsabilidade por infrações de trânsito, atribuindo-a ao condutor, ao proprietário ou à pessoa jurídica, conforme o caso. A doutrina administrativa ressalta que essa solidariedade se restringe à esfera administrativa. Qual proposição reflete corretamente esse regime?

A

O proprietário responde solidariamente quando não identificado o condutor ou quando concorre para a infração, sem prejuízo da responsabilidade principal do motorista.

B

A responsabilidade recai apenas sobre o condutor, afastando-se qualquer imputação ao proprietário, mesmo que este tenha facilitado ou concorrido para a infração.

C

O proprietário só responde em reincidência de infrações leves, inexistindo solidariedade quando se trata de infrações graves ou gravíssimas.

D

A pessoa jurídica não pode ser responsabilizada por infrações, sendo a autuação sempre vinculada ao condutor registrado no auto de infração.

E

A responsabilidade do proprietário implica automaticamente repercussão penal, independentemente de dolo, culpa ou participação direta na conduta.

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Q3759067

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759067 Direito Administrativo

A responsabilidade civil do Estado por danos no trânsito articula o art. 37, §6º, da CF, a disciplina do CTB e a jurisprudência que exige nexo causal entre atuação/omissão estatal e dano. À luz desse regime, qual proposição está correta?

A

A responsabilização objetiva não alcança eventos decorrentes de omissão, admitindo-se apenas em ações comissivas, por força de interpretação restritiva do art. 37, §6º, da Constituição Federal.

B

A responsabilidade do Estado limita-se a danos materiais diretamente comprovados, excluídos danos morais em acidentes de trânsito por ausência de previsão específica no Código de Trânsito Brasileiro vigente.

C

A existência de contrato de concessão viária afasta a responsabilidade estatal, ainda que falhas de sinalização sejam imputáveis ao poder concedente, pela transferência integral do dever de indenizar à concessionária.

D

O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, exigindo-se prova do nexo causal entre a atuação ou omissão e o resultado danoso, independentemente de demonstração de dolo ou culpa administrativa.

E

O Estado apenas responde quando demonstrado dolo do agente público no evento, não sendo possível imputação objetiva por condutas culposas ligadas à manutenção e à operação do sistema viário.

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Q3759068

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759068 Legislação de Trânsito

A suspensão e a cassação possuem pressupostos e efeitos diversos, demandando cautela quanto ao procedimento e aos requisitos de reabilitação. Considerando a literalidade do CTB e a interpretação administrativa consolidada, qual proposição está correta?

A

A suspensão é medida cautelar automática antes do processo administrativo, e a cassação possui efeitos idênticos, variando apenas a autoridade competente para a prática do correspondente ato sancionatório.

B

A suspensão é por prazo determinado, por pontos ou infração específica, enquanto a cassação implica perda da habilitação e submissão a novo processo de habilitação após o prazo legal de impedimento estabelecido.

C

A cassação tem aplicação típica para não renovação de habilitação no prazo legal, ao passo que a suspensão limita-se a hipóteses de reincidência exclusiva em infrações leves ou médias do Código de Trânsito.

D

Ambas possuem efeitos definitivos e irreversíveis, não se admitindo reabilitação após cassação, por vedação de retorno ao sistema de habilitação estabelecida no capítulo sancionatório do Código.

E

A distinção reside apenas na gravidade abstrata, permanecendo inalterados os efeitos sancionatórios e os requisitos de retorno à direção, segundo orientação uniforme do Sistema Nacional de Trânsito.

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Q3759069

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759069 Legislação de Trânsito

A jurisprudência do STF e do STJ tem reiterado que, em crimes de trânsito com resultado morte, pode-se reconhecer o dolo eventual, sobretudo em hipóteses de embriaguez, alta velocidade e assunção consciente do risco. Considerando o art. 302 do CTB e a doutrina penal contemporânea, qual proposição traduz essa orientação?

A

O dolo direto deve ser presumido em qualquer acidente fatal com condutor embriagado, independentemente da análise de elementos subjetivos específicos do caso.

B

A culpa consciente caracteriza-se quando o condutor prevê o resultado, mas acredita que conseguirá evitá-lo, afastando a assunção de risco típica do dolo eventual.

C

O dolo eventual se configura quando o condutor, consciente do risco, assume a probabilidade de produzir morte, como em condução alcoolizada em alta velocidade.

D

A culpa inconsciente aplica-se quando o condutor não prevê a possibilidade do resultado, excluindo qualquer modalidade dolosa, mesmo em condutas objetivamente arriscadas.

E

O dolo eventual não se aplica aos crimes de trânsito, pois o CTB tipifica apenas crimes culposos, vedando gradações subjetivas de consciência e assunção de risco.

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Q3759070

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Municipal de Trânsito e Transporte |

Q3759070 Legislação de Trânsito

Medidas administrativas devem guardar proporcionalidade, tipicidade e finalidade. Em hipóteses sanáveis, a intervenção prioritária é a correção imediata; em hipóteses insuscetíveis, cabem medidas mais gravosas. Considerando o CTB e a prática consolidada, qual proposição está correta?

A

A apreensão do veículo permanece como medida administrativa autônoma para falta de licenciamento, cumulada com penalidade correlata, segundo leitura teleológica das disposições do capítulo sancionatório.

B

A remoção aplica-se indistintamente a toda e qualquer irregularidade verificada, cabendo ao agente decidir por conveniência e oportunidade, independentemente de tipicidade e avaliação de sanabilidade no caso concreto.

C

A retenção é cabível para regularização imediata e liberação após sanada a irregularidade no local, não se confundindo com a remoção ao depósito, reservada a situações não sanáveis ou tipificadas de forma específica.

D

O recolhimento da CNH tem cabimento mesmo sem previsão específica de hipótese legal, desde que a providência favoreça a prevenção geral e a eficácia das políticas públicas de segurança no trânsito.

E

Retenção e remoção possuem natureza idêntica, aplicáveis sempre que constatada qualquer irregularidade, dispensando motivação concreta sobre adequação, necessidade e proporcionalidade no ato administrativo.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Monteiro - PB 2025 para Agente Municipal de Trânsito e Transporte

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