Questões Câmara de Baía da Traição - PB 2025 para Auxiliar de Serviços Gerais

Q3768790

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Câmara de Baía da Traição - PB Provas: FACET Concursos - 2025 - Câmara de Baía da Traição - PB - Auxiliar de Serviços Gerais | FACET Concursos - 2025 - Câmara de Baía da Traição - PB - Recepcionista | FACET Concursos - 2025 - Câmara de Baía da Traição - PB - Vigia |

Q3768790 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 consolidou um conjunto amplo de direitos fundamentais, abrangendo dimensões civis, políticas e sociais. Tais direitos possuem proteção especial, composta por mecanismos que impedem retrocessos e asseguram sua continuidade histórica. Nessa perspectiva, é correto afirmar que:

direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas e não podem ser abolidos por emenda.

direitos fundamentais podem ser suprimidos por decisão presidencial durante crises.

direitos fundamentais restringem-se a questões patrimoniais e penais.

tais direitos são assegurados apenas a brasileiros natos.

tais direitos não incluem direitos sociais, apenas liberdades individuais.

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